quarta-feira, 22 de agosto de 2012

CPI Mangaratiba / MC Engenharia e Manutenção Ltda.



Vou tentar resumir os motivos que levaram o MP a pedir que se instaurasse a CPI  em nossa Câmara Municipal. Como não sou profissional de jornalismo e nem advogada, aí vai meu resumo amador sobre o tema.

Trata-se de um inquérito civil de nº 123/11, cuja matéria é a Improbidade Administrativa cujas evidências são relatadas pelo MP a Casa Legislativa para providências de nossos vereadores;

Neste pedido o MP coloca suas razões, mais ou menos assim:
1) Dá conta de vultosas quantias de dinheiro público empregado na compra de material de construção.
2)  A precariedade da documentação enviada, causando dubiedade quanto a idoneidade do processo.
3) O atraso significativo de setenta dias para  entrega de documentos.
4)  Não entrega de documentos solicitados pela promotoria para que justificassem os procedimentos administrativos 3519 e 3760, cópias de inteiro teor, denotando assim, suposta irregularidade
5) Vultosas notas de empenho a favor de MC Engenharia Ltda, cuja relação está neste processo.
6) Análise de cópia de processo 06628, de 08/06/11, onde o interessado é a MC Engenharia e Manutenção Ltda, cujo assunto é pagamento de NF, enviado a SMO e orçamento datado no mesmo dia 08/06/11, com muitas discrepâncias, com ofícios sem assinaturas legais, datas de emissão de NF anteriores a autorização de impressão de talonários.

E continua descrevendo o processo licitatório, onde inúmeras são as irregularidades no pregão eletrônico e presencial, onde concorrentes possuem o mesmo endereço de estabelecimento destas empresas. Empresas que são abertas para participação em licitações dirigidas, pois documentos para regularização destas empresas foram emitidos justamente para participação no certame.  Outros aspectos que levaram ao pedido de CPI, são as especificações nos materiais destas notas, ou melhor, a falta de especificações na discriminação dos produtos fornecidos. E mais, constatou-se que a empresa em seu objeto social não é fornecedora de materiais de construção.


Resumidamente e na verdade, bem resumidamente, pois existem muito mais irregularidades neste processo licitatório e os posteriores pagamentos,   comprovam a fraude e justificam o pedido de abertura de CPI.
Isto não isenta o MP de suas responsabilidades e o inquérito correrá na esfera do judiciário também.


E não podemos esquecer que dias anteriores a este escândalo local, já havíamos recebido a notícia de outro inquérito para apuração de superfaturamento na compra de sistema de informática, onde o mesmo estaria superfaturado em 40%. Lembrando que a prefeitura já tinha contrato com empresa e que o sistema funcionava aparentemente em acordo as necessidades da administração.

Também correm vários outros pedidos de esclarecimentos sobre meio ambiente, merenda escolar e diversas irregularidades que serão apuradas pelo MP.

10 comentários:

  1. Quem é o responsável pela empresa citada ? Engenheiro, arquiteto ou empreiteiro ????? ou somente fachada !!!!! kkkkkrrrrrsss vale tudo para desviar muita grana.

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    1. aqui em mangaratiba sempre se fez obras publicas que pela lei devem ter nome da empresa valor da obra e prazo de conclusao ate hoje nunca vi uma placa de obra publica em mangaratiba

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    2. Eu só vi a do colégio NSRA das Graças...e por sinal só colocaram quando a obra já estava acabando.... orçamento...nadica de nada só depois.....

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  2. MA BOA TARDE A TODOS !
    CARA AMIGA HOJE VOU RELATAR COMO ESTOU SENDO PERSEGUIDA POLITICAMENTE NO MEU TRABALHO, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR POSTAR COISAS QUE DESAGRADAM O PREFEITO ATUAL.
    SOU FUNCIONARIA EFETIVA, CONCURSADA E TRABALHO A 8 ANOS NO MESMO LUGAR, HOJE QUANDO CHEGUEI AO MEU POSTO DE TRABALHO, FUI ADVERTIDA PELA ADMINISTRADORA DO P.S.ITACURUÇÁ, SRª CLAUDIA DE LIMA PORTO QUE ELA HAVIA RECEBIDO UM TELEFONEMA DO SR.RUANO QUE É SUPERVISOR DOS POSTOS DE SAÚDE, QUE ALIÁS NEM AOS POSTOS DE SAÚDE ELE COMPARECE, TALVEZ POR ISSO ESTEJA TUDO TÃO ABANDONADO E FALTANDO MATERIAL, INCLUSIVE GAZE ESTERILIZADA, DIPIRONA, CEFALEXINA,ENFIM, DIZENDO QUE EU SERIA TRANSFERIDA PARA O POSTO DE IBICUI.
    EU RETORNEI A LIGAÇÃO PARA PARA O SR. RUANO, QUERENDO SABER A MOTIVAÇÃO DA MINHA TRANSFERENCIA, QUAL NÃO FOI MINHA SURPRESA AO SABER QUE NÃO HAVIA MOTIVO, ERA PRA CUMPRIR ORDENS DO SECRETARIO DE SAUDE SR. SERGIO RABINOVICCI, TAMBEM NEM SEI SE SE ESCREVE ASSIM O NOME DELE.
    IMEDIATAMENTE LIGUEI PARA O MEU CHEFE IMEDIATO, POIS PERTENÇO A EPIDEMIOLOGIA, O MEU CHEFE ALEGOU QUE NÃO SABIA, NÃO SOLICITOU E NÃO APROVAVA A MINHA TRANSFERÊNCIA.
    RETORNEI A LIGAÇÃO PARA SMS, E PEDI QUE ME EXPLICASSEM O MOTIVO DA MINHA TRANSFERENCIA, A SECRETÁRIA DO SECRETARIO DE SAÚDE, Sª CRÉIA, ALEGOU QUE EU TINHA QUE IR PARA IBICUI E PONTO, ORDENS DO SECRETARIO.
    PEDI A UM AMIGO DA FUNASA QUE TEM ACESSO AO SECRETARIO QUE VERIFICASSE O POR QUE DE TAL ORDEM, E A SECRETARIA DO SR.SERGIO RABINOVICCI, ALEGOU QUE EU SERIA TRANFERIDA POR QUE POSTEI ALGO NO FACEBOOK QUE NÃO AGRADOU O ATUAL PREFEITO, E PORTANTO EU ESTARIA SENDO TRANSFERIDA.
    EU NÃO SAIREI DO MEU LOCAL DE TRABALHO, ATÉ QUE CHEGUE EM MINHAS MÃOS UM DOCUMENTO EM DUAS VIAS, QUE EU TOMAREI CIENCIA, MAS NÃO ASSINAREI, E IMEDIATAMENTE IREI TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. SERVIDOR NÃO É CAPACHO, MOEDA DE TROCA, BURRO DE CABRESTO E NÃO E PRA SER MANIPULADO PARA SATISFAZER DESEJOS OU CAPRICHO DE QUEM QUER QUE SEJA. EU TENHO ALEI A MEU FAVOR, EU SOU FUNCIONARIA E NÃO "ESTOU", COMO QUEM ESTA ME PERSEGUINDO. NÃO TENHO MEDO DE COVARDIA, MAS NÃO ME CALO DIANTE DE ATOS ARBITRARIOS E INCONSEQUENTES. ESSE MESMO RELATO SERA PUBLICADO EM SITES, BLOGS, MP, T.R.E., E VOU AGUARDAR PELO DOCUMENTO NO MEU SETOR DE TRABALHO, CUMPRINDO MEU DEVER E HORARIOS, POR QUE EU FIZ CONCURSO PARA SERVIR AO MEU MUNICIPIO, E PODEM ATE TENTAR, MAS DO MEU LOCAL DE TRABALHO NÃO VÃO ME TIRAR, VOU ATE AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS DOA A QUEM DOER. NÃO COMETI PECULATO, NÃO USO NADA EM BENEFIICO PROPRIO, NÃO ROUBEI, NÃO AGREDI, SIMPLESMENTE APOIO O CANDIDATO DA OPOSIÇÃO QUE É Andreia Do Charlinho Perfil I E Emilson da Farmacia. VIVO NUMA DEMOCRACIA, E POSSO FALAR EM QUEM VOTO OU DEIXO DE VOTAR. POSSO SER PERSEGUIDA MAIS NÃO ABAIXO MINHA CABEÇA PARA ESSE TIPO DE AMEAÇA.

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    1. Você está certa e a cada dia me convenço mais de que Mangaratiba está se tornando um lugar perigoso de viver. Perigoso por tentar matar a dignidade das pessoas, perigoso por estarmos formando gerações que viverão sob o medo e perderão a capacidade de viver em acordo a suas opções, sejam elas políticas, profissionais ou em resumo a opção de serem livres.

      Quero te parabenizar por esta conduta, mas me entristece demais saber que muitos se calarão e não farão nenhuma manifestação de apoio ou solidariedade a seu desabafo, nem mesmo por perceberem que o nosso silêncio é que motiva esta corja a continuar com estas perseguições.

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    2. Se pelo menos a metade do povo concursado agisse como vc, os governantes, e digo, todos que pela prefeitura passam, não só este governo que aí está, a coisa seria diferente! Política se faz com trabalho bem feito! Quem trabalha dentro da licitude,respeitando as leis, os funcionários e os munícipes, não precisa de revanchismo, de gastos vultuosos em campanha e nem de se preocupar com os adversários!

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  3. A ganância pelo dinheiro fácil é uma merda e os políticos descobriram que podem iludir a população com promessas mentirosas e viver das maravilhas que o poder lhes proporcionam!!!! Lamentavelmente. Viver em mangaratiba está cada mais perigoso, porém o feitiço às vezes vira contra o feiticeiro...... o mocinho de hoje será o marginal de amanhã e quem viver virá...

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  4. tudo isso e muito mais em

    www.amafia.blog.com

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  5. mangaratiba precisa de renovacao

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  6. ... nós somos a renovação, mas muitos ainda insistem nos modelos ultrapassados com medo do novo, que só virá para nos livrar da maldição da corrupção que se instalou em nosso dia a dia !!!!! PSOL é o novo e vc sabe disso, mas..... prefere a vida fácil, que certamente terá um preço alto, socialmente falando. PENSE NUM TODO E A POPULAÇÃO SERÁ MUITO MAIS FELIZ E PARTICIPATIVA.

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